{"id":2187,"date":"2023-01-17T14:08:47","date_gmt":"2023-01-17T13:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/primalfocus.eu\/?page_id=2187"},"modified":"2026-03-18T17:30:55","modified_gmt":"2026-03-18T16:30:55","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/primalfocus.eu\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/b><\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Artigo 1.\u00ba - Defini\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>

  1. Empres\u00e1rio: a pessoa singular ou colectiva que oferece produtos, (acesso a) conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os aos consumidores \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>
  2. Consumidor: a pessoa singular que n\u00e3o actua para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.<\/li>
  3. Contrato \u00e0 dist\u00e2ncia: um acordo em que, no \u00e2mbito de um sistema organizado pelo empres\u00e1rio para a venda \u00e0 dist\u00e2ncia de produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os, apenas s\u00e3o utilizadas uma ou mais t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do acordo, inclusive.<\/li>
  4. Per\u00edodo de reflex\u00e3o: o per\u00edodo durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de retrata\u00e7\u00e3o.<\/li>
  5. Direito de retrata\u00e7\u00e3o: a op\u00e7\u00e3o do consumidor de n\u00e3o prosseguir com o contrato \u00e0 dist\u00e2ncia dentro do per\u00edodo de reflex\u00e3o.<\/li>
  6. Dia: dia de calend\u00e1rio.<\/li>
  7. Suporte duradouro: qualquer ferramenta, incluindo o correio eletr\u00f3nico, que permita ao consumidor ou ao empres\u00e1rio armazenar informa\u00e7\u00f5es que lhe sejam pessoalmente dirigidas, de forma a facilitar a consulta futura e a reprodu\u00e7\u00e3o inalterada das informa\u00e7\u00f5es armazenadas.<\/li><\/ol>

    Artigo 2.\u00ba - Identidade do empres\u00e1rio:<\/strong>
    Primal Focus
    van Oldenbarneveltstraat 32
    6512AX, Nijmegen
    info@primalfocus.eu<\/p>

    Artigo 3.\u00ba - Aplicabilidade:<\/strong><\/p>

    1. Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicam-se a todas as ofertas do empres\u00e1rio e a todos os contratos \u00e0 dist\u00e2ncia celebrados entre o empres\u00e1rio e o consumidor.<\/li>
    2. Antes de celebrar um contrato \u00e0 dist\u00e2ncia, o texto destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e1 disponibilizado ao consumidor. Se isso n\u00e3o for razoavelmente poss\u00edvel, o empres\u00e1rio indicar\u00e1, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia, como os Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais podem ser inspeccionados nas instala\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio e que ser\u00e3o enviados gratuitamente ao consumidor, o mais rapidamente poss\u00edvel, a pedido do consumidor.<\/li><\/ol>

      Artigo 4 - A oferta:<\/strong><\/p>

      1. Se uma oferta for de dura\u00e7\u00e3o limitada ou se forem aplic\u00e1veis determinadas condi\u00e7\u00f5es, tal ser\u00e1 explicitamente indicado na oferta.<\/li>
      2. A oferta cont\u00e9m uma descri\u00e7\u00e3o completa e exacta dos produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os oferecidos. A descri\u00e7\u00e3o \u00e9 suficientemente pormenorizada para permitir ao consumidor fazer uma avalia\u00e7\u00e3o adequada da oferta.<\/li>
      3. Cada oferta cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es que tornam claro para o consumidor quais os direitos e obriga\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da oferta.<\/li><\/ol>

        Artigo 5.\u00ba - O Acordo:<\/strong><\/p>

        1. O contrato \u00e9 celebrado, sem preju\u00edzo do disposto no n.\u00ba 4, no momento em que o consumidor aceita a oferta e as condi\u00e7\u00f5es nela previstas s\u00e3o preenchidas.<\/li>
        2. Se o consumidor tiver aceite a oferta por via eletr\u00f3nica, o comerciante confirmar\u00e1 imediatamente a rece\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica da oferta. Enquanto a rece\u00e7\u00e3o desta aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for confirmada pelo empres\u00e1rio, o consumidor pode rescindir o contrato.<\/li>
        3. Se o acordo for criado eletronicamente, o empres\u00e1rio tomar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para proteger a transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica de dados e garantir\u00e1 um ambiente web seguro. Se o consumidor puder pagar eletronicamente, o empres\u00e1rio observar\u00e1 medidas de seguran\u00e7a adequadas.<\/li>
        4. O empres\u00e1rio pode, dentro dos limites da lei, informar se o consumidor pode cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, bem como todos os factos e factores que s\u00e3o importantes para uma conclus\u00e3o respons\u00e1vel do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia. Se, com base nesta investiga\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio tiver uma boa raz\u00e3o para n\u00e3o celebrar o acordo, tem o direito de recusar uma ordem ou pedido ou de impor condi\u00e7\u00f5es especiais \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o.<\/li>
        5. O empres\u00e1rio enviar\u00e1, o mais tardar ap\u00f3s a entrega do produto, servi\u00e7o ou conte\u00fado digital ao consumidor, as seguintes informa\u00e7\u00f5es por escrito ou de forma que o consumidor, de maneira acess\u00edvel, possa armazen\u00e1-lo em um meio dur\u00e1vel: a. o endere\u00e7o de visita do estabelecimento do empres\u00e1rio onde o consumidor pode ir com reclama\u00e7\u00f5es; b. as condi\u00e7\u00f5es em que e a maneira pela qual o Consumidor pode exercer o direito de retirada, ou uma declara\u00e7\u00e3o clara sobre a exclus\u00e3o do direito de retirada; c. as informa\u00e7\u00f5es sobre a garantia e o servi\u00e7o p\u00f3s-venda existente; d. o pre\u00e7o, incluindo todos os impostos, do produto, servi\u00e7o ou conte\u00fado digital; quando aplic\u00e1vel, os custos de entrega; e o m\u00e9todo de pagamento, entrega ou execu\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia; e. os requisitos para rescindir o contrato se o contrato tiver uma dura\u00e7\u00e3o superior a um ano ou for indefinido; f. se o consumidor tiver o direito de rescis\u00e3o, o modelo de formul\u00e1rio para rescis\u00e3o.<\/li>
        6. No caso de um contrato de dura\u00e7\u00e3o, o disposto no n\u00famero anterior aplica-se apenas \u00e0 primeira entrega.<\/li><\/ol>

          Artigo 6.\u00ba - Exclus\u00e3o do direito de retrata\u00e7\u00e3o:<\/strong> O comerciante pode excluir do direito de resolu\u00e7\u00e3o os seguintes produtos e servi\u00e7os, mas apenas se o comerciante o indicar claramente aquando da oferta ou, pelo menos, em tempo \u00fatil antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato:<\/p>

          1. Produtos ou servi\u00e7os cujo pre\u00e7o est\u00e1 ligado a flutua\u00e7\u00f5es do mercado financeiro sobre as quais o empres\u00e1rio n\u00e3o tem qualquer influ\u00eancia e que podem ocorrer dentro do prazo de retrata\u00e7\u00e3o;<\/li>
          2. Contratos celebrados durante uma hasta p\u00fablica. Uma hasta p\u00fablica \u00e9 definida como um m\u00e9todo de venda em que produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os s\u00e3o oferecidos pelo comerciante ao consumidor que est\u00e1 presente ou tem a possibilidade de estar presente na hasta p\u00fablica, sob a dire\u00e7\u00e3o de um leiloeiro, e em que o licitante vencedor \u00e9 obrigado a comprar os produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os;<\/li>
          3. Contratos de servi\u00e7os, ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o completa do servi\u00e7o, mas apenas se: a. a execu\u00e7\u00e3o tiver come\u00e7ado com o consentimento pr\u00e9vio expl\u00edcito do consumidor; e b. o consumidor tiver declarado que perde o seu direito de rescis\u00e3o assim que o empres\u00e1rio tiver executado completamente o contrato;<\/li>
          4. F\u00e9rias organizadas referidas no artigo 7:500 do C\u00f3digo Civil e contratos de transporte de passageiros;<\/li>
          5. Contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos ao fornecimento de alojamento, se o contrato previr uma data ou um per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edficos e n\u00e3o se destinar a fins residenciais, transporte de mercadorias, servi\u00e7os de aluguer de autom\u00f3veis e restaura\u00e7\u00e3o;<\/li>
          6. Acordos relativos a actividades de lazer, se o acordo previr uma determinada data ou per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>
          7. Produtos fabricados segundo as especifica\u00e7\u00f5es do consumidor, que n\u00e3o sejam pr\u00e9-fabricados e que sejam fabricados com base numa escolha ou decis\u00e3o individual do consumidor, ou que se destinem claramente a uma pessoa determinada;<\/li>
          8. Produtos que se estragam rapidamente ou que t\u00eam um prazo de validade limitado;<\/li>
          9. Produtos selados que n\u00e3o s\u00e3o adequados para devolu\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene e cujo selo foi quebrado ap\u00f3s a entrega;<\/li>
          10. Produtos que, ap\u00f3s a entrega, pela sua natureza, s\u00e3o irrevogavelmente misturados com outros produtos;<\/li>
          11. Bebidas alco\u00f3licas, cujo pre\u00e7o foi acordado na celebra\u00e7\u00e3o do contrato, mas cuja entrega s\u00f3 pode ser efectuada ap\u00f3s 30 dias, e cujo valor real depende de flutua\u00e7\u00f5es do mercado sobre as quais o empres\u00e1rio n\u00e3o tem qualquer influ\u00eancia;<\/li>
          12. Grava\u00e7\u00f5es \u00e1udio e v\u00eddeo e programas inform\u00e1ticos selados, cujo selo tenha sido quebrado ap\u00f3s a entrega;<\/li>
          13. Jornais, revistas ou peri\u00f3dicos, com exce\u00e7\u00e3o das assinaturas dos mesmos;<\/li>
          14. A entrega de conte\u00fados digitais que n\u00e3o se encontrem num suporte material, mas apenas se: a. a execu\u00e7\u00e3o tiver sido iniciada com o consentimento pr\u00e9vio expresso do consumidor; e b. o consumidor tiver declarado que perde assim o seu direito de rescis\u00e3o.<\/li><\/ol>

            Artigo 7.\u00ba - Cl\u00e1usula adicional relativa aos produtos de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

            1. Certos produtos oferecidos pelo empres\u00e1rio, incluindo mas n\u00e3o se limitando a pastilhas de microdosagem, blotters, gotas e formula\u00e7\u00f5es semelhantes contendo lisergamidas, triptaminas, psilocibina ou an\u00e1logos de psilocina, ou subst\u00e2ncias compar\u00e1veis (a seguir designados por \u201cProdutos de Investiga\u00e7\u00e3o\u201d), s\u00e3o vendidos estritamente para fins de investiga\u00e7\u00e3o, anal\u00edticos ou educativos.<\/li>
            2. Ao adquirir quaisquer Produtos de Investiga\u00e7\u00e3o, o consumidor reconhece e concorda explicitamente que:<\/li><\/ol>

              • estes produtos n\u00e3o se destinam ao consumo humano ou a utiliza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/p><\/li>

              • destinam-se exclusivamente a fins legais de investiga\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise ou educa\u00e7\u00e3o;<\/p><\/li>

              • o consumidor \u00e9 totalmente respons\u00e1vel por garantir que a compra, posse e utiliza\u00e7\u00e3o destes produtos est\u00e1 em conformidade com todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis na sua jurisdi\u00e7\u00e3o;<\/p><\/li>

              • o consumidor est\u00e1 legalmente autorizado a receber, possuir e manusear estes produtos.<\/p><\/li>

              • O consumidor assume total responsabilidade por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos e isenta o empres\u00e1rio de qualquer responsabilidade decorrente de uma utiliza\u00e7\u00e3o incorrecta, ilegal ou n\u00e3o intencional.<\/p><\/li><\/ul>

                Artigo 8.\u00ba - Cumprimento do acordo e garantia adicional:<\/strong><\/p>

                1. O empres\u00e1rio garante que os produtos e \/ ou servi\u00e7os cumprem o contrato, as especifica\u00e7\u00f5es indicadas na oferta, os requisitos razo\u00e1veis de fiabilidade e \/ ou usabilidade e as disposi\u00e7\u00f5es legais e \/ ou regulamentos governamentais existentes na data em que o acordo \u00e9 conclu\u00eddo. Se acordado, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m garante que o produto \u00e9 adequado para outros fins que n\u00e3o o uso normal.<\/li>
                2. Uma garantia adicional fornecida pelo empres\u00e1rio, seu fornecedor, fabricante ou importador nunca deve limitar os direitos legais e reivindica\u00e7\u00f5es que o consumidor pode reivindicar sob o contrato se o empres\u00e1rio n\u00e3o cumprir sua parte do contrato.<\/li>
                3. Entende-se por \"garantia adicional\" qualquer compromisso do empres\u00e1rio, do seu fornecedor, importador ou produtor que conceda ao consumidor direitos ou reivindica\u00e7\u00f5es que ultrapassem as suas obriga\u00e7\u00f5es legais em caso de incumprimento do contrato.<\/li>
                4. O consumidor aceita que a entrega seja efectuada no endere\u00e7o fornecido no momento da encomenda.<\/li>
                5. O consumidor tamb\u00e9m aceita explicitamente que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria qualquer assinatura aquando da entrega<\/strong>e reconhece que a remessa pode ser entregue sem prova de rece\u00e7\u00e3o, salvo acordo escrito em contr\u00e1rio. O risco de perda ou dano \u00e9 transferido para o consumidor no momento em que a entrega \u00e9 confirmada pelo transportador como tendo sido efectuada no endere\u00e7o fornecido.<\/li><\/ol>

                  Artigo 9.\u00ba - Entrega e execu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>

                  1. O empres\u00e1rio ter\u00e1 o maior cuidado poss\u00edvel ao receber e na execu\u00e7\u00e3o de encomendas de produtos e na avalia\u00e7\u00e3o de pedidos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>
                  2. O local de entrega \u00e9 o endere\u00e7o que o consumidor deu a conhecer ao empres\u00e1rio.<\/li>
                  3. Com a devida observ\u00e2ncia do disposto no artigo 4.\u00ba dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o Empres\u00e1rio deve executar as encomendas aceites com a rapidez conveniente, mas pelo menos no prazo de 30 dias, a menos que tenha sido acordado um prazo de entrega diferente. Se a entrega tiver sido atrasada, ou se uma encomenda n\u00e3o puder ser satisfeita ou puder ser satisfeita apenas parcialmente, o consumidor ser\u00e1 informado desse facto no prazo de 30 dias ap\u00f3s ter efectuado a encomenda. Nesse caso, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem penaliza\u00e7\u00e3o e o direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/li>
                  4. Ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o, de acordo com o par\u00e1grafo anterior, o empres\u00e1rio reembolsar\u00e1 ao consumidor o valor pago sem demora.<\/li>
                  5. O risco de dano e\/ou perda dos produtos \u00e9 do empres\u00e1rio at\u00e9 ao momento da entrega ao consumidor ou a um representante previamente designado e acordado, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio.<\/li>
                  6. Se o consumidor n\u00e3o estiver presente no momento da entrega, o consumidor aceita que o envio seja entregue num ponto de recolha designado pelo transportador (como uma esta\u00e7\u00e3o de correios ou um ServicePoint da DHL). O consumidor \u00e9 respons\u00e1vel por recolher o envio atempadamente no local designado. A entrega num ponto de recolha ser\u00e1 considerada equivalente \u00e0 entrega no endere\u00e7o fornecido.<\/li><\/ol>

                    Artigo 10\u00ba - Reclama\u00e7\u00f5es, reembolsos e reenvios<\/strong><\/p>

                    1. O consumidor deve inspecionar os produtos entregues imediatamente ap\u00f3s a sua rece\u00e7\u00e3o.<\/li>
                    2. Qualquer reclama\u00e7\u00e3o relativa a artigos em falta, n\u00e3o entrega, entrega incorrecta ou defeitos deve ser comunicada ao empres\u00e1rio no prazo de 14 dias ap\u00f3s a data de entrega indicada.<\/li>
                    3. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o empres\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 obrigado a oferecer um reembolso, substitui\u00e7\u00e3o ou reenvio.<\/li>
                    4. Os pedidos de reembolso ou de reenvio apresentados mais de 90 dias ap\u00f3s a data da encomenda original n\u00e3o ser\u00e3o aceites em circunst\u00e2ncia alguma.<\/li>
                    5. O empres\u00e1rio reserva-se o direito de avaliar cada reclama\u00e7\u00e3o individualmente e pode solicitar informa\u00e7\u00f5es ou provas adicionais antes de aprovar qualquer reembolso ou reenvio.<\/li>
                    6. Se um envio for marcado como entregue pela transportadora, n\u00e3o ser\u00e1 efectuado qualquer reembolso ou reenvio, exceto se houver provas claras e verific\u00e1veis de um erro da transportadora.<\/li><\/ol>

                      Em caso de qualquer inconsist\u00eancia entre a vers\u00e3o inglesa e outras vers\u00f5es, a vers\u00e3o inglesa prevalecer\u00e1. A Primal B.V. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Aconselha-se o consumidor a consultar regularmente os termos e condi\u00e7\u00f5es para detetar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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